A PRF pode prender um caminhão arqueado? O que diz a nova lei 14.229/21

O youtuber e empresário Henrique Bocão, teve seu caminhão apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nessa quarta-feira (17), após ser constatado que o veículo trafegava com uma série de irregularidades na BR-365, em Patrocínio, Minas Gerais.

Durante a abordagem, Henrique tentou argumentar com os policiais sobre a nova lei, que estipula um prazo de 15 dias para regularização sem a necessidade de retenção do veículo.

O que diz a lei?

Sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, a nova lei 14.229/21, publicada no último dia 21 de outubro no Diário Oficial da União, permite que veículos irregulares, que apresentem boas condições de segurança para continuar circulando, sejam liberados pelo prazo de 15 dias para sanar as irregularidades frente aos órgãos de trânsito.

Para que isso ocorra, a autoridade de trânsito deve reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo.

Assim, se em quinze dias o motorista não regularizar seu veículo, o mesmo poderá ser rebocado e levado ao pátio do Detran, se parado em outra blitz.

Além disso, será feito um registro de restrição administrativa no Renavan que só será retirado após comprovar que está de acordo com a lei.

Caminhão arqueado pode ser liberado?

Em caso de veículos com a suspensão alterada, cabe à autoridade de trânsito verificar se a alteração coloca em risco ou não a segurança do motorista ou de terceiros.

Por exemplo, se o veículo estiver rebaixado e o agente de trânsito entender que a mudança não causa perigo, o veículo será liberado por 15 dias para regularização. Outro exemplo, é a utilização de películas, painéis luminosos, mudança da iluminação original, etc.

Já em caso de caminhões, com a traseira extremamente arqueada, onde há risco de “guilhotinamento” em casos de colisão traseira, o veículo pode sim ser retido no momento da fiscalização e ser encaminhado a um pátio de apreensão.