ANTT suspende todas as linhas da viação Itapemirim

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), anunciou nesta quarta-feira (20), a suspensão de todas as linhas da empresa viação Itapemirim.

No início do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a busca e apreensão de 61 ônibus da empresa. A decisão foi tomada a pedido do Banco Moneo, instituição financeira ligada à empresa Marcopolo, que produz carrocerias de ônibus. Segundo a Justiça, o banco comprovou que a Itapemirim estava em dívida com ele. 

A portaria da ANTT é uma medida cautelar (provisória) tomada pelo superintentente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da agência, Felipe Ricardo da Costa Freitas e visa proteger os passageiros de possíveis problemas em viagens. A Decisão permite à empresa fazer viagens para passagens já vendidas por até 30 dias

Além disso, foi constatado que entre 2019 e 2022, 1.421 ônibus da empresa foram flagrados com algum tipo de irregularidade em fiscalizações. A empresa recebeu 3.010 multas nesse período, somando mais de R$ 37 milhões.

Pneu careca, falta de extintor de incêndios e problemas nas saídas de emergências dos ônibus, foram algumas das irregularidades encontradas.

Atualmente, a Itapemirim passa por Recuperação Judicial e tinha até essa quarta-feira, para apresentar uma nova maneira de se recuperar.

Caso esse novo plano não seja aprovado pelo juiz João Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, o magistrado pode declarar a falência da empresa e a confiscação de todos os bens para o pagamento das dívidas.

Somente em dívida fiscal, a empresa supera os R$ 2 bilhões.

“A ANTT monitorou e acompanhou a situação para que os impactos negativos
aos usuários fossem mitigados. Intensificamos gradativamente as sanções
conforme percebíamos que a empresa não reagia a contento, até chegar a esta
situação extrema de suspensão cautelar total das operações para preservar a
segurança dos usuários”, disse a ANTT em nota.
Ainda de segundo a ANTT, a empresa está proibida de vender novos bilhetes. De
acordo com a portaria que suspendeu todas operações da Itapemirim, ela poderá
transportar passageiros que já compraram as passagens anteriores a esta
proibição, pelos próximos 30 dias. Se a empresa não transportar os passageiros
que haviam comprado os bilhetes, afirma a agência, terá que reembolsar o
passageiro

A participação da Itapemirim no setor de transporte terrestre de passageiros corresponde a 0,98% do total de 48.892 mercados ativos, segundo a Agência. Existem 234 empresas de ônibus que operam o transporte regular de passageiros.