Câmara aprova projeto que prevê isenção de multa para viaturas e ambulâncias
Apesar do Código de Trânsito Brasileiro prever a isenção da aplicação das leis de trânsito sobre viaturas que estejam prestando serviços de urgência, caso esses veículos sejam flagrados cometendo alguma infração, como passar no sinal vermelho ou trafegar em alta velocidade, é necessário que a instituição acione os órgãos de trânsito para que a multa não ocorra.
Para diminuir essa burocracia, a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 15, o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o CTB para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito.
De acordo com o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), muitas vezes, os profissionais, ao realizar trabalhos de socorro, acabam tendo que frear os veículos para evitar multas. Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço.
“É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas”, afirmou Miranda. “A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para ficar explicando por que não parou ou diminuiu a velocidade em uma perseguição policial ou incêndio.”
Segundo o relator do projeto, Capitão Wagner (Pros-CE), a medida visa diminuir a burocracia excessiva, pois os profissionais acabam tendo de preencher um “grande volume” de formulários para comprovar que o veículo estava em serviço de urgência.
“Não é razoável que os órgãos de trânsito e de segurança gastem preciosos recursos para preenchimento de relatórios que, via de regra, não possuem qualquer objetivo senão o cumprimento de uma mera formalidade estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro”, disse Capitão Wagner.
Agora, a proposta segue para análise do Senado
Fonte: Agência Brasil
