Empresários estão sendo multados por não abrirem estabelecimentos

Diversos empresários foram notificados e multados após se recusarem a abrir as empresas nessa segunda-feira (07).

Uma empresa de Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Previdência por locaute, que é a greve de empresários, algo proibido pela legislação trabalhista.

Lojas de Bento Gonçalves, na Serra, também não abriram as portas nesta segunda-feira, após mobilização de empresários bolsonaristas contra o resultado das eleições presidenciais.

Em Erechim (RS), algumas empresas do setor agropecuário deram folga aos seus funcionários nessa segunda-feira, também em forma de protesto.

O que diz a lei?

Lei nº 7.783/89 – CÓDIGO PENAL

Art. 17. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).

Nesses casos, geralmente, o empresário responde também pelo Artigo 200 do Código Penal:

Art. 200 – Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.