Lula vai à Justiça contra decreto que obriga postos a exibir preço com a redução do ICMS

Lula vai à Justiça contra decreto que obriga postos a exibir preço com a redução do ICMS

 A pré-campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá entrar com ação na Justiça contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga postos a exibir como era o preço dos combustíveis antes da aprovação da lei que impôs teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17%.

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De acordo com a equipe de Lula, o decreto possuí características eleitoreira e não tem lastro na legislação. A equipe ainda avalia se a ação poderá ser apresentada no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral.

Diversos postos de combustíveis estão colocando faixas com o preço atual e o anterior ao projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis entre 17% e 18%, foi aprovada por Bolsonaro no último dia 23 de Junho.

Com as maiores alíquotas sobre a gasolina antes da imposição do teto, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm os maiores impactos estimados pelo MME: R$ 1,94 e R$ 1,86 por litro, respectivamente.

Como era de se esperar, dos 12 senadores que votaram contra a redução do ICMS, 7 eram do PT.

Confúcio Moura – MDB/RO

Flávio Arns – PODEMOS/PR

Fabiano Contarato – PT/ES

Humberto Costa – PT/PE

Jaques Wagner – PT/BA

Jean Paul Prates – PT/RN

Rogério Carvalho – PT/SE

Nilda Gondin – MDB/PB

Marcelo Castro – MDB/PI

Paulo Paim – PT/RS

Paulo Rocha – PT/PA

Zenaide Maia – PROS/RN