Lula vai à Justiça contra decreto que obriga postos a exibir preço com a redução do ICMS
A pré-campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá entrar com ação na Justiça contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga postos a exibir como era o preço dos combustíveis antes da aprovação da lei que impôs teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17%.
De acordo com a equipe de Lula, o decreto possuí características eleitoreira e não tem lastro na legislação. A equipe ainda avalia se a ação poderá ser apresentada no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral.
Diversos postos de combustíveis estão colocando faixas com o preço atual e o anterior ao projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis entre 17% e 18%, foi aprovada por Bolsonaro no último dia 23 de Junho.
Com as maiores alíquotas sobre a gasolina antes da imposição do teto, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm os maiores impactos estimados pelo MME: R$ 1,94 e R$ 1,86 por litro, respectivamente.
Como era de se esperar, dos 12 senadores que votaram contra a redução do ICMS, 7 eram do PT.
Confúcio Moura – MDB/RO
Flávio Arns – PODEMOS/PR
Fabiano Contarato – PT/ES
Humberto Costa – PT/PE
Jaques Wagner – PT/BA
Jean Paul Prates – PT/RN
Rogério Carvalho – PT/SE
Nilda Gondin – MDB/PB
Marcelo Castro – MDB/PI
Paulo Paim – PT/RS
Paulo Rocha – PT/PA
Zenaide Maia – PROS/RN