Mudança no ICMS deve retirar R$ 24 bilhões dos cofres dos governadores | STF pode barrar projeto
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), já deram início a uma articulação política para tentar barrar o projeto que altera a forma de cobrança do ICMS sobre o preço dos combustíveis.
O projeto, aprovado nessa quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados, com 392 votos favoráveis e 71 contras, prevê a cobrança de um valor fixo por litro e não mais pelo preço. Atualmente, o preço do ICMS varia conforme o valor do combustível.
Exemplo: se a gasolina custar R$6,00, o ICMS estado no Rio Grande do Sul, atualmente de 25%, será de R$1,50. Já se a gasolina custar R$7,00, o ICMS será de R$1,75.
No caso do Maranhão, estado em que o Governador já se demostrou contra a mudança, o ICMS chega a 30,5% do preço da gasolina.
Desse modo, quanto maior for o preço dos combustíveis, maior será a arrecadação dos estados.
Um estudo realizado pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estados) apontou uma redução de R$ 24,1 bilhões na arrecadação de ICMS com a mudança da base de cálculo do ICMS.
Em contrapartida, isso também significa uma economia de R$24,1 bilhões aos consumidores finais.
Agora, os governadores estudam o melhor caminho para questionar no Supremo Tribunal Federal.
A proposta agora segue para análise do Senado.
