O fim dos motoristas e entregadores de aplicativos

Em decisão tomada nesta quinta-feira (14), a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber do Brasil ao pagamento de multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e também determinou a contratação de todos os motoristas que prestam serviços pela plataforma.

Atualmente, entre 500 mil e 774 mil profissionais utilizam a Uber como fonte de renda.

A decisão foi tomada pelo juiz Mauricio Pereira Simões em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Trabalho de São Paulo em atendimento a denúncias feitas pela Amaa (Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos).

Em nota, a empresa afirmou que irá recorrer da decisão e que há mais de 6.000 sentenças favoráveis a ela em varas e tribunais de Justiça de todo o país.

“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.”

O fim dos motoristas e entregadores de aplicativos

A decisão abre porta para que as demais empresas de aplicativos também sejam sentenciadas e obrigadas a contratar seus prestadores de serviço.

Caso isso ocorra, as empresas terão que assinar a Carteira de Trabalho, pagar todos os direitos trabalhistas, determinar um salário fixo, horários e demais obrigatoriedades da CLT.

Apesar de parecer que isso vai favorecer o trabalhador, a realidade é que o salário será muito menor do que esses profissionais recebem atualmente, além do cumprimento de jornadas pré-estabelecidas como as empresas quiserem.

O custo da prestação desses serviços também deverá sofrer aumentos.

Algumas empresas, como a Uber, podem simplesmente deixar de operar no país. Desse modo, os táxis e o transporte público, voltarão a ser a principal alternativa de transporte para quem não possuí veículo próprio.