Pacote lançado pelo Governo promete aumento em 20% na renda dos caminhoneiros autônomos

Com objetivo de melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros e ampliar a renda desses profissionais, o Governo Federal, lançou nessa terça-feira(18), o pacote de benefícios Gigantes do Asfalto.

Em evento no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de ministros, foram assinados dois decretos e duas medidas provisórias (MPs). Tanto os decretos quanto as MPs foram publicados hoje (19) no Diário Oficial da União.

As mudanças também beneficiam transportadoras.

Recebíveis

A nova medida, regulamenta a antecipação de recebíveis pelos caminhoneiros em instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal.

Atualmente, os motoristas autônomos, dependem de atravessadores financeiros para descontar o valor do frete e antecipar o pagamento, o que equivale a cerca de 40% dos custos. Normalmente, o prazo de pagamento das empresas que contratam frete variam entre 30 e 90 dias.

Em média, de tudo que o caminhoneiro recebe, 40% vão para o intermediário, 47% são custos do transporte e somente 13% ficam com o motorista.

Agora, o caminhoneiro autônomo poderá ser contratado diretamente pelo embarcador e descontar o valor do frete na instituição financeira, na forma de um deságio (título vendido por um valor menor do que o nominal).

Para estimular a medida, a Caixa Econômica Federal anunciou a criação de uma nova modalidade de antecipação de recebíveis do frete, que será lançada no final de junho. Segundo o banco, a adesão ao limite de crédito pelo transportador e embarcador será simplificada e o pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro.

Documento de Transporte Eletrônico (DTe)

Outra novidade, é a criação do Documento de Transporte Eletrônico (DTe), que digitaliza e unifica dezenas de documentos atualmente exigidos dos transportadores de carga.

O novo programa começará a funcionar em caráter experimental a partir de julho, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal.

O Ministério de Infraestrutura e Transporte, espera que o DTe seja completamente implementado até o primeiro semestre de 2022, tornando-se obrigatório.

Pesagem

A Lei 7.408/85, também foi alterada, aumentando de 10% para 12,5% a tolerância do peso bruto total (PBT) na pesagem por eixo em cargas acima de 50 toneladas.

A MP extingue a tolerância de peso por eixo para veículos com PBT inferior a 50 toneladas, valendo somente a tolerância, em relação à carga total, de até 5%.

O objetivo da mudança, segundo o ministro Tarcísio Freitas, é evitar que o motorista penalizado com multa por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, pois algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria.

Veículos retidos serão liberados:

A Medida Provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), possibilitando que caso o veículo de carga seja retido com alguma irregularidade que não possa ser sanada no local, ele seja liberado para regularização, desde que não ofereça risco de segurança no trânsito.

O documento será recolhido e, mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, sendo devolvido após a regularização. Caso o veículo não tenha condições de circulação e precise ficar retido pelas autoridades rodoviárias, o caminhoneiro ficará dispensado de pagar a diária do local nos finais de semana, quando os pátios estão fechados.

Desconto de dívidas:

A Caixa também anunciou um programa de renegociação de dívidas voltado exclusivamente aos caminhoneiros, com condições facilitadas de parcelamento e quitação de débitos. De acordo com o banco, o pagamento poderá ser feito em até 96 meses, com taxas de juros a partir de 1,14% ao mês e desconto de até 90% para liquidação à vista de dívidas comerciais. 

A medida vai ajudar 700 mil caminhoneiros.