Pela “democracia”, senador quer prisão de 4 anos para quem manifestar em rodovias e vias públicas

Pela "democracia", senador quer prisão de 4 anos para quem manifestar em rodovias e vias públicas

O senador Renan Calheiros (PMDB- AL), principal aliado do candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve apresentar nos próximos dias, um pacote de leis para impedir que populares realizem manifestações questionando o resultado das eleições.

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Desse modo, manifestantes que questionarem o resultado das urnas, poderão ser presos e sofrer penas de 2 a 4 anos de prisão. A punição também será valida para quem obstruir via pública em manifestações.

Outro ponto polêmico, é que a PEC dá ao Supremo Tribunal Federal (STF) competência para julgar esses atos intitulados antidemocráticos.

Além disso, o projeto estabelece que caso a ação penal não seja iniciada pelo Ministério Público Federal, Estadual ou pela Procuradoria Geral da República, partidos políticos terão o poder de iniciar o processo, de forma que consigam encaminhar um esclarecimento ou até punição, dos envolvidos.