Projeto de Lei que suspende parcelas de financiamento de caminhoneiros por 90 dias será votado com urgência
O projeto de lei 2722 de 2020, apresentado no último dia 18 na Câmara, prevê a suspensão por 90 dias das parceladas de financiamentos obtidos por caminhoneiros autônomos.
Além dos financiamentos para compra de veículos novos e usados, o projeto também contempla empréstimos que foram utilizados para compra de insumos para a manutenção e conservação do caminhão.
“Em que pese que o trabalho efetuado pelos caminhoneiros seja considerado essencial, sendo uma das categorias excetuadas da política de isolamento, é necessário manter condições mínimas de trabalho para o transportador autônomo, e, assim, assegurar o abastecimento de alimentos, insumos médicos e hospitalares, além de outros produtos essenciais à vida e à sanidade das pessoas”, argumenta o deputado Nereu Crispim (PSL-RS), autor da proposta.
No último dia 20, foi apresentado pedido de urgência para a votação da matéria pelos líderes do PSL.
Para que o caminhoneiro seja contemplado, o veículo terá que estar registrado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O principal objetivo do projeto é dar fôlego ao caminhoneiro autônomo, evitando que o mesmo se endivide.
No projeto, não há citação de acréscimo de juros no valor final, entendendo-se que não haverá.
Confira o Projeto de Lei na íntegra Aqui e sua tramitação Aqui
