Refinaria Abreu e Lima era para custar R$ 12 bilhões e saiu por R$ 101 bilhões
Alvo de diversos escândalos de corrupção, a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), localizada em Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco, teve suas obras iniciadas em 2003 e só foi entregue inacabada em 2014, custando 8,5x mais do que o orçamento inicial.
Em 28 de abril de 2003, o ex-presidente Lula Inácio da Silva, ao lado do ditador Hugo Chávez, ex-presidente da Venezuela e falecido em 2013, anunciou a construção da maior refinaria do País.
Na época, a ex-presidente Dilma era presidente do conselho de administração da Petrobras.
Em tese, os custos da obra seriam repartidos na respectiva participação societária da obra (50% para o Brasil e 35% para a Venezuela), o remanescente seria bancado por parcerias com a iniciativa privada.
No entanto, o governo venezuelano nunca aportou sequer um centavo e o povo brasileiro precisou arcar com todos os custos.
Uma obra que foi orçada em cerca de US $2,3 bilhões (R$12 bilhões), teve um custo total de US $19,5 bilhões (R$101,4 bilhões), 8.5 vezes mais do que o previsto, sendo entregue parcialmente inacabada e com um atraso total de três anos em 2014.
Como se não bastasse o superfaturamento da obra, o custo da produção de um barril de petróleo na Refinaria Abreu e Lima é de 87 mil dólares, cerca de três vezes mais do a média mundial.
Operação Lava jato
Em 2017, a delação do ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva à Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmaram que as obras realizadas na refinaria renderam 90 milhões de reais em propinas para ex-executivos da Petrobras ligados ao Partido Progressista (PP), ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Processo contra Lula e Dilma
Em 17 de Dezembro de 2021, a juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, extinguiu a ação popular contra a União, a Petrobras e os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que contestava a construção da Refinaria Abreu e Lima.
“Diante do conjunto probatório constante dos autos, convenço-me de que não há prova nesta demanda que demonstre que a construção da RNEST [refinaria Abreu e Lima] seja lesiva à cidadania brasileira, e nem há individualização de atos dos réus que possibilite chegar à conclusão da alegada imoralidade”, escreveu a juíza na sentença. ..
Mesmo custando 8,5 vezes mais que o previsto e sendo considerado um projeto obsoleto, a Juíza entendeu que não houve danos aos cofres públicos.
“No caso concreto, não restou demonstrado nestes autos que a construção da RNEST seja ilegal, imoral ou mesmo que tenha lesado os cofres públicos”, acrescentou.