Treze estados anunciaram redução do ICMS sobre combustíveis, conforme determinação do STF
Até a noite dessa sexta-feira (01), trezes estados já anunciaram redução no ICMS sobre o preço dos combustíveis.
A medida atende a lei complementar 194/22 sancionada por Bolsonaro, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.
No caso da gasolina, as novas alíquotas do ICMS ficaram:
- Alagoas (29% para 17%)
- Espírito Santo (27% para 18%)
- Bahia
- Goiás (30% para 17%)
- Minas Gerais (31% para 18%)
- Paraná (29% para 18%)
- Rio de Janeiro (32% para 18%)
- Rio Grande do Sul (17%)
- Rondônia (17,5%)
- Roraima – Já havia reduzido em Fevereiro para 17%
- Santa Catarina (18% para 17%)
- São Paulo (25% para 18%)
Em alguns estados, como por exemplo em Alagoas, a redução no bolso do consumidor final chegará a R$ 2,49 por litro de gasolina.
Por outro lado, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e o Distrito Federal, ainda não definiram a redução do imposto. Os outros estados não responderam sobre o tema.
O Confaz alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.
Nove governadores do nordeste entraram na Justiça contra a redução dos impostos.