URGENTE: Decreto que facilita porte de arma de caminhoneiros será revogado por Lula

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), líder do grupo técnico de segurança na equipe de transição, afirmou que os decretos que facilitam o porte de arma de caminhoneiros serão revogados no próximo Governo.

Além disso, Flávio Dino afirmou que o objetivo do novo governo é fazer valer o que já estava previsto no estatuto do desarmamento de 2003.

Com a revogação, atiradores e agricultores que adquiriram armas de grosso calibre, terão que devolver às armas.

“O tema daqui para trás exige algumas reflexões. A primeira é: existe direito adquirido a faroeste? Não! Existe direito adquirido de andar com fuzil e metralhadora? Não também. Imaginemos a situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã será proibido. Alguém terá direito adquirido a tomar esse medicamento? Não”, acrescentou.

Nos três primeiros anos do governo Bolsonaro (2019 a 2021), o registro de armas de fogo pela Polícia Federal mais do que triplicou em relação aos três anos anteriores (2016 a 2018).

Já o número de armas apreendidas caiu de 8.216 em 2018 para menos de 3 mil este ano.

Em contrapartida, os números de assassinatos diminuíram mais de 34%.

Caminhoneiros e o porte de armas:

Em 2019, o Presidente Jair Messias Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza o porte de armas para várias categorias, incluindo os caminhoneiros. Porte é o direito de poder transitar com a arma fora de casa. Com a assinatura do decreto, caminhoneiros, políticos, advogados, agentes de trânsito, entre outros, não vão precisar comprovar a “efetiva necessidade” para obtenção do porte.

Para ter o direito ao porte é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência fixa e ocupação lícita.

Em Abril, um caminhoneiro com porte de arma reagiu a um assalto e matou o criminoso em Santo André (SP). A região é alvo constante de assaltos uma vez que a companhia aceita apenas dinheiro vivo como pagamento, obrigando os caminhoneiros a andarem com as notas.

Notícias como essas se multiplicaram ao longo dos últimos quatro anos.