Viatura rebaixada não pertence à Brigada Militar

Viatura rebaixada não pertence à Brigada Militar

Vídeos e fotos de uma camionete rebaixada, com adesivos similares aos utilizados pela Brigada Militar (Polícia Militar) do Rio Grande do Sul, viralizaram nas redes sociais.

O proprietário do veículo, modelo Chevrolet S10, adesivou a camionete com o mesmo padrão utilizado pelas viaturas da Brigada Militar.

No entanto, para evitar a apreensão do veículo e até mesmo, responder criminalmente, o proprietário alterou os sinais identificadores. Além disso, não foi instalado Giroflex – equipamento destinado apenas à veículos oficiais e de emergência.

Utilizar adesivo policial ou brasões de instituições públicas em veículos particulares é crime de acordo com o Artigo 296:

III – quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000).

Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa;