O programa 1.º Direito tem vindo a ganhar destaque no panorama habitacional português, sendo uma iniciativa fundamental para garantir o acesso à habitação condigna a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Com a crescente procura por soluções habitacionais, muitos cidadãos têm procurado saber como funciona o processo de candidatura, quais os critérios de aprovação, e, sobretudo, como consultar a lista de beneficiários. Neste artigo, explicamos, passo a passo, como verificar se foi contemplado pelo programa e o que fazer em seguida.
O que é o Programa 1.º Direito?
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação é promovido pelo Governo de Portugal, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com o objetivo de apoiar famílias que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para resolver o problema por meios próprios.
Este programa faz parte da Nova Geração de Políticas de Habitação e articula-se com os municípios, que elaboram e executam as suas Estratégias Locais de Habitação (ELH). Através destas estratégias, os municípios identificam as situações de carência habitacional e desenvolvem planos para dar resposta às necessidades locais, com o apoio financeiro do Estado.
Quem pode beneficiar?
De forma geral, podem beneficiar do programa:
- Famílias a viver em habitações sobrelotadas, insalubres ou precárias;
- Pessoas em situação de sem-abrigo;
- Indivíduos a viver em alojamentos temporários;
- Famílias com rendimentos reduzidos, que comprovem não ter capacidade para aceder a habitação no mercado livre.
A candidatura pode ser feita individualmente ou através do município da residência. Em muitos casos, o processo de candidatura inicia-se com o acompanhamento de serviços sociais, que avaliam a situação da pessoa ou agregado familiar.
Existe uma lista pública de aprovados?
Uma das dúvidas mais comuns entre os candidatos ao 1.º Direito é: “Existe uma lista de aprovados que possa ser consultada?” A resposta curta é: não existe uma lista pública nacional disponível online, por razões de proteção de dados pessoais e privacidade. No entanto, isso não significa que o candidato não possa acompanhar o estado da sua candidatura.
Cada município é responsável por gerir as candidaturas locais ao programa e, portanto, a informação sobre os beneficiários aprovados está centralizada a nível municipal.
Como consultar se foi aprovado no 1.º Direito?
Embora não exista uma lista publicada para consulta pública, o candidato pode saber se foi contemplado com apoio habitacional através dos seguintes canais:
1. Contacto com o Município
O primeiro passo é contactar a Câmara Municipal da sua área de residência, nomeadamente o gabinete de habitação ou serviço social. Cada município tem o seu próprio procedimento para comunicar os resultados das candidaturas, e é por esta via que os beneficiários recebem notificações formais sobre o apoio atribuído.
- Pode contactar por telefone, e-mail ou presencialmente;
- Tenha consigo o número de processo ou o nome completo do titular da candidatura;
- Em alguns casos, os municípios enviam cartas registadas ou fazem notificações por email.
2. Consulta na Plataforma do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana)
O site do IHRU (www.portaldahabitacao.pt) disponibiliza informações sobre o programa, legislação, e manuais de apoio. No entanto, não permite consultar candidaturas individuais diretamente. A plataforma serve mais como fonte de informação geral.
3. Acompanhamento pelos Serviços Sociais
Caso a sua candidatura tenha sido feita com o apoio de assistentes sociais ou instituições parceiras, poderá obter informações junto dessas entidades. Muitas vezes, é através delas que os beneficiários recebem as primeiras comunicações sobre a aprovação da candidatura.
Quais os prazos de resposta?
O tempo de resposta à candidatura varia bastante consoante o município e a complexidade da Estratégia Local de Habitação. Em muitos casos, o processo pode demorar vários meses, especialmente em zonas com grande procura e escassez de oferta habitacional.
Alguns municípios, como Lisboa, Porto ou Braga, têm centenas ou milhares de candidaturas em análise, o que pode alargar consideravelmente os prazos.
É essencial manter o contacto com os serviços municipais e atualizar sempre os dados pessoais, como morada, telefone e email, para não perder notificações importantes.
O que fazer depois de ser aprovado?
Se for selecionado para beneficiar do programa 1.º Direito, receberá uma notificação formal com as condições do apoio. Dependendo do tipo de solução habitacional, pode ser:
- Atribuição de habitação municipal existente;
- Apoio financeiro para renda de mercado em regime de arrendamento acessível;
- Comparticipação para obras de reabilitação em casa própria;
- Apoio para compra de imóvel, em casos específicos.
Será necessário assinar um acordo de apoio com a autarquia ou com o IHRU, onde estarão definidas as condições do benefício.
E se não for aprovado?
Caso a candidatura não seja aceite, o candidato tem o direito de:
- Solicitar esclarecimentos sobre os motivos da rejeição;
- Reapresentar a candidatura com documentos atualizados ou após regularização de situações pendentes;
- Recorrer da decisão, nos termos legais, junto da autarquia ou, em última instância, por via judicial.
É importante lembrar que o 1.º Direito é um programa continuamente ativo, ou seja, não se trata de um concurso com prazo fechado, e os municípios atualizam frequentemente os planos e as candidaturas em análise.
Conclusão
Embora não exista uma lista pública de aprovados no 1.º Direito, é perfeitamente possível acompanhar o processo e saber se foi contemplado através dos canais certos, nomeadamente os serviços municipais e as instituições parceiras. A chave está na proatividade, na atualização constante do processo e na manutenção de contacto com os serviços sociais.
Este programa representa uma oportunidade concreta para milhares de famílias portuguesas saírem de situações habitacionais precárias. Se se encontra numa situação de carência habitacional, não hesite em procurar informação, apoio e dar início ao processo de candidatura.