IBAMA ignora leis e queima avião, helicóptero e máquinas de alto valor de garimpeiros

Fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) destruíram mais um helicóptero, um avião e maquinários usados por garimpeiros ilegais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

Os equipamentos foram deixados depois da fuga de invasores na região. 

De acordo com especialistas, a ação foi ilegal, já que os equipamentos podiam ser apreendidos e encaminhados até os pátios de apreensão.

A destruição de maquinários envolvidos em crimes ambientais só é legal, desde que os mesmos, não possam ser removidos do local.

A destruição ou inutilização de produtos e bens apreendidos pela fiscalização ocorre em menos de 2% do total de apreensões realizadas pelo IBAMA. 

“Art. 111. Os produtos, inclusive madeiras, subprodutos e instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos ou inutilizados quando:

I – a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou

II – possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.